Disponível em <https://homolog.creaes.org.br/wpfd_file/formulario-para-baixa-de-art-por-paralizacao-temporaria-de-obra-e-servico-ou-obra-nao-iniciada/>.
Acesso em 19/11/2026 às 19h54.

Formulário para baixa de ART por paralização temporária de obra e serviço ou obra não iniciada

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